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Alteração de Características Imprimir

Tópicos

1- O QUE É

2- DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

3- COMO FAZER

4- OBSERVAÇÕES

5- LOCAIS

6- VALOR

O que é?

- É o serviço que viabiliza a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo - CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, no caso de o veículo vir a sofrer alguma alteração em suas características físicas originais. Pode-se mudar a espécie, tipo, carroçaria ou monobloco, combustível, modelo/versão, cor, capacidade/potência/cilindrada, eixo suplementar, estrutura, sistemas de segurança (Resolução N.º 25, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN);

- "Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica". (Art.98 - CTB).;

- No Estado do Ceará é o DETRAN-CE o órgão competente para autorizar previamente qualquer alteração das características originais do veículo.;

- Para tanto, deverá ser firmado requerimento pelo proprietário/adquirente, solicitando a alteração. Somente após recebimento, apreciação e aprovação do requerimento de alteração de características pelo DETRAN-CE é que o proprietário do veículo poderá realizar qualquer modificação.
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Documentação Necessária - Básica

- Documento de Identidade - original e cópia;

- Procuração pública específica, com firma reconhecida, no caso do impedimento do proprietário; (Ver ordem de serviço)

- Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo;

- Certificado de Registro de Veículo - CRV original;

- Certificado de Segurança Veícular - CSV, expedido por organismo credenciado pelo INMETRO, com exceção quando se tratar de alteração de cor;

- (Sede) - Original e cópia da Autorização Prévia para Alteração de Características.

Obs: Toda cópia xerox deverá ser autenticada ou acompanhada do original.
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Como Fazer ?

- Dirigir-se ao DETRAN-CE para solicitar a Autorização para Alteração de Características;

- Dirigir-se ao DETRAN-CE com o veículo e documentos para realizar e receber o laudo da vistoria do veículo, comprovando a alteração realizada;

- Levar ao orgão credenciado, junto ao INMETRO para expedição do CSV (CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR);

- Dar entrada na documentação no DETRAN-CE, para conferência de documentos, juntamente com o laudo da vistoria e preenchimento do formulário RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), receber a(s) guia(s) de arrecadação da(s) taxa(s) respectiva(s), e realizar o devido pagamento nas agências do BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA E CASAS LOTÉRICAS, BANCO POPULAR E BRADESCO;

- Dirigir-se aos locais especificados, apresentando a(s) taxa(s) paga(s), para receber do CRLV e CRV.
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Observações

É proibida a mudança de combustível de álcool ou gasolina para diesel, conforme a Resolução nº 25/98 CONTRAN. Somente poderão usar o diesel como combustível (Portaria n.º 23/94 - DNC):
- Veículos de carga e uso misto com capacidade de transporte não inferior a 1000 Kg (mil quilos);
- Todo tipo de jipe que possua tração nas quatro rodas, caixa de mudança múltipla e redutor e que atenda aos requisitos do Ato Declaratório (Normativo) nº 32/93 da Receita Federal.
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Locais

- Sede do DETRAN-CE, com exceção da mudança de cor, que pode ser realizado nos Posto de Atendimento de Messejana, São Gerardo, Shopping do Automóvel e RioMar;

- Sede das Regionais Posto de Atendimento do Interior.
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