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Objetivos

Esse site tem como um dos objetivos compartilhar, com os interessados nas questões relacionadas ao trânsito, todas as informações disponíveis acerca da legislação oficial vigente. Desta forma, esse site se compromete a ser um importante instrumento de pesquisa e consulta. Clique nos links abaixo e fique por dentro do que há de mais atual em matéria de trânsito.

CTB

° CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Convenção de Viena
° Convenção de Viena

Portarias

° PORTARIA No 47/99, de 18 de março de 1999
Institui e estabelece as bases para a organização e funcionamento da Rede Nacional de Formação e Habilitação de Condutores - RENFOR e determina outras providências.
° PORTARIA DEHAB/SUPERINTENDÊNCIA - DETRAN/CE N.º 625/99 de 24 de agosto de 1999
Regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores e estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem e exames de habilitação.
° Portaria INMETRO Nº 205

Resoluções

° Resoluções do Contran
Resumo das Resoluções do CONTRAN
° Resumo das Resoluções do CONTRAN Nº 01 DE 23/01/1998 ATÉ Nº 202 DE 25/08/2006.
Instruções de serviço
 

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