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Normas e Portarias Imprimir

Normas e Portarias é o local onde publicaremos as mais recentes normas, exigências e portarias em relação ao DETRAN-CE.

Normas
° Contran exige CNH original
° Contran prorroga prazo para novo modelo
° Deliberação Nº 100 - Alteração na Resolução 277
° Deliberação Nº 59 - Regras para o uso de capacete são prorrogadas
° Edital de Convocação 2011
° Edital de Credenciamento 01/2013
° Edital de Credenciamento 001/2010
° Resolução Contran - 321/2009 
° Edital de Credenciamento 001/2008
° Lei Estadual n-14.024 (Alteração de competência Dert e Detran)
° Nova Norma para engates nos carros
° Ordem de Serviço Nº. 003/DIREG/2009
° Procuração Pública Específica
Portarias
° Portaria - 71/2015 - Calendário de Licenciamento - Exercício 2015
° Portaria - 633/2014 - Uso de Telefones Móveis nas Dependências do Detran/Ce
° Portaria - 1250/2013 - Prorrogação de Prazos
° Portaria - 1202/2013 - Proibição Venda de Mercadorias
° Portaria - 1033/2013 - Prorrogação do CRLV 2013
° Portaria - 358/2013 - Prorrogação Licenciamento de Veículos com Placa Final 2
° Portaria - 270/2013 - Declaração de Residência
° Portaria - 184/2013 - Prorrogação da Fiscalização do Curso de Mototaxistas e Motofretistas
° Portaria - 493/2012 - Prorroga envio CRLV/2012 com taxas pagas até 10/Julho
° Portaria - 399/2012 - Prorroga envio CRLV/2012 com taxas pagas até 10/Junho
° Portaria - 286/2012 - Prorroga envio CRLV/2012 com taxas pagas em 01/Fevereiro a 01/Abril
° Portaria - 126/2012 - Padronização do uso de uniformes pelos agentes do DETRAN-CE
° Portaria - 1149/2011 - Prorrogação da entrega do CRLV de veículos com taxas quitadas em Setembro
° Portaria - 1075/2011 - Prorrogação da entrega do CRLV 2011 para taxas quitadas a partir de setembro/2011
° Portaria - 1046/2011 - Prorrogação da entrega do CRLV 2011 de placa final 7
° Portaria - 1021/2011 - Curso Profissionais em Transporte
° Portaria - 904/2011 - Entrada no DETRAN-Sede
° Portaria - 797/2011 - Prorrogação de Prazo
° Portaria - 629/2010 - NUHAB.
° Portaria - 527/2010 - Prorrogação de Prazo
° Portaria - 360/2010 - Estabelece Normas e Procedimentos para indicação de infratores condutores de veículos automotores.
° Portaria - 922/2009 - Prorrogação veículos placas com final 7
° Portaria - 830/2009 - Clonagem de Veículos
° Portaria - 849/2008 - Normas e Procedimentos para CFCs
° Portaria - 560/2008 - Comprovante residência
° Portaria - 465/2008 - Procuração Pública Específica
° Portaria - 674/2007 - Participação dos Servidores nas Comissões
° Portaria - 280/2007 - Licenciamento
° Portaria - 251/2007 - Recadastramento CFC 's
° Portaria - 219/2007 - CRV
° Portaria - 001/2007 - Procuração Pública Específica
Instruções de Serviços
° Instrução Serviço 008/2007 - COHAB
° Instrução de Serviços nº 004/2007 - COHAB
° Instrução Serviço nº 004/2007 - COPER
 

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