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Nota do Detran-Ce sobre Requerimento de proibição da utilização de tachões em rodovias estaduais Imprimir

Sobre o pedido da 5ª Promotoria de Justiça de Sobral, a respeito da não utilização de tachões de forma transversal em rodovias estaduais, o Detran informa que:

O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidente de trânsito, inclusive estando como ponto central do Plano Global da Década de Ações pela Segurança Viária lançado pela ONU.

A utilização de redutores físicos de velocidade, medida utilizada por órgãos de trânsito em casos de extrema necessidade e apenas quando outras medidas se mostram ineficazes, demonstra a redução de até 80% dos acidentes fatais, preservando a vida, objetivo maior e central da Constituição Federal e do Código de Trânsito Brasileiro.

Destaque-se que, de 2014 a 2017, o Estado do Ceará registrou a diminuição em 30% das vítimas fatais em rodovias, bem como reduziu em 19% o número de feridos, representando uma economia de R$ 353 milhões para sociedade cearense com acidentes de trânsito, conforme metodologia definida pelo IPEA.

Em face da demanda apresentada e uma vez judicializada a matéria, o Detran-Ce suspenderá a utilização de novos dispositivos físicos de redução de velocidade, bem como reiterará a proposta de aprofundamento das discussões técnicas sobre o tema junto ao Ministério Público, no sentido de esclarecer e alcançar entendimentos e ações tecnicamente pacificadas a respeito do tema, tendo por princípio a necessidade maior de preservação da vida e da integridade dos usuários das rodovias estaduais do Estado do Ceará.

Detran-CE

17.05.2018

GERÊNCIA DO NÚCLEO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DO DETRAN-CE
(85) 3101.5813 e 3101.5823

Paulo Ernesto Serpa
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Joseane Oliveira
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