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O que é
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É a viabilização da emissão do Certificado de Registro de Veículos - CRV, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV e a inclusão do veículo zero quilômetro no Banco de Dados do Departamento de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN-CE.
Portando a Nota Fiscal ou documento equivalente, o proprietário de veiculo novo (zero km), poderá transitar com o mesmo desde a montadora/concessionária/encarroçadora até o Órgão de Trânsito onde será registrado, pelo período de 05 (cinco) dias consecutivos da sua emissão (inc. I do art. 4º, da Resolução nº 04/98, com redação dada pelo art. 3º da Resolução nº 20/98, ambas do CONTRAN). |
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Documentação Necessária - Básica
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- Nota Fiscal de Venda do Veículo;
- IPVA, devidamente pago, ou Certidão de Isenção, se for o caso;
- Documento de Identidade - original e cópia;
- Procuração pública específica, com firma reconhecida,no caso do impedimento do proprietário; (Ver ordem de serviço)
- CPF (Pessoa Física); CNPJ (Pessoa Jurídica) - original e cópia;
- Comprovante de Residência - original e cópia ou declaração de residência. (Ver declaração de residência)
Obs: Toda cópia xerox deverá ser autenticada ou acompanhada do original.
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Documentação Específica, Segundo a Situação
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- Veículos de transporte individual ou coletivo de passageiros, na categoria Aluguel, o proprietário deve apresentar, além da documentação já discriminada a Autorização do Poder Público concedente (Art. 135 - CTB). Ex. táxi, moto-táxi, microônibus;
- Veículos importados, além dos documentos já determinados , o proprietário deve apresentar o documento comprovante de importação;
- Veículos dos Centros de Formação de Condutores, deve-se apresentar, além dos documentos básicos, já descritos acima, o documento de credenciamento fornecido pela Coordenadoria de Habilitação do DETRAN-CE;
- Veículos tipo ônibus - Nota Fiscal da carroceria;
- Veículos em caso de alienação/reserva/arrendamento - Deverá está lançado no sistema do SNG(sistema nacional de gravames). |
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Como Fazer
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- Dirigir-se ao Posto da SEFAZ apresentando Nota Fiscal para emissão do IPVA, ou da Certidão de Isenção;
- Dirigir-se ao DETRAN-CE com o veículo e documentos para realizar e receber o laudo da vistoria do veículo, consultar a BIN (Base Índice Nacional), classificar placa;
OBS: Caso se trate de veiculo de carga tipo caminhão terá que comparecer ao orgão credenciado ao INMETRO para registrar a carroceria.
- Dar entrada na documentação no DETRAN-CE, para conferência de documentos e preenchimento do formulário RENAVAM,(Registro Nacional de Veículos Automotores), receber a guia de arrecadação da taxa respectiva, e realizar o devido pagamento nas agências do BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA E CASAS LOTÉRICAS, BANCO POPULAR E BRADESCO;
- Dirigir-se aos locais especificados, apresentando as taxas paga, para receber o CRV e as placas. |
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Locais
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- Sede do DETRAN-CE;
- Postos de Atendimento de Messejana, São Gerardo, Shopping do Automóvel e Aldeota;
- Nos Postos de Atendimento da Capital, o atendimento somente será disponível ao proprietário ou para pessoas com Procuração Pública.
São serviços exclusivos da Sede do DETRAN-CE o primeiro registro de táxi, moto-táxi, microônibus (categoria aluguel), alternativos, aprendizagem e transporte escolar. |
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